Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

À audiência designada, compareceram as partes. Frustrada a primeira tentativa conciliatória, os reclamados apresentaram defesas escritas acompanhadas de documentos.

Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Fiscais flagram trabalho escravo em fazenda na Bahia

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção (MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais (parágrafo 4º do artigo 40) para servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

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Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

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Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

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